Na sequência dos Acordos de Latrão, que criaram o Estado do Vaticano (11 de Fevereiro de 1929), foi promulgada no dia 7 de Junho de 1929 a lei fundamental do Estado da Cidade do Vaticano, após a ratificação do tratado pelo Estado italiano, no dia 5 de Junho.
Este lei esteve em vigor até 26 de Novembro de 2000 (aqui).
Os Acordos de Latrão, ao criarem o Estado do Vaticano, resolveram a “Questão Romana”, isto é, a perda dos Estados Pontifícios e o enclausuramento do Papa nos Palácios do Vaticano por não ter soberania temporal. Para resolver este problema dizia-se antes dos acordos que era necessário que o Papa tivesse um espaço para a sua autoridade temporal, “mesmo que fosse apenas um centímetro quadrado”.
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