Vem no “Público” de hoje e conta-se em dois parágrafos a história relatada por Ana Gerschenfeld. Os dilemas jurídicos e morais que acarreta exigem mais algumas linhas, mas não os trago para aqui, embora, quanto a mim, sejam falsos problemas, se a vida, tanto intra como extra-uterina, for tida como um valor absoluto que só se secundariza em confronto com outro valor absoluto.
A história em resumo
O Supremo Tribunal de Espanha condenou há umas semanas uma administração regional de saúde e uma universidade a pagarem 1500 euros por mês a uma criança que, na sequência de um erro de diagnóstico pré-natal, nasceu com síndrome de Down. A questão é que a criança poderia não ter nascido se os pais tivessem sido devidamente informados e tivessem optado por interromper a gravidez. As instituições terão ainda de pagar 75 mil euros a cada um dos pais da criança.
O que os pais dizem
Pode-se perguntar como é que os pais do menino conseguem conciliar o seu amor pelo seu filho - entrevistados esta semana pelo diário espanhol El País (que qualificou a sentença do Supremo como "pioneira em Espanha"), declararam que gostam dele "do fundo da alma" e que ele é "o que há de mais importante" nas suas vidas - com o facto de invocarem perante um tribunal a violação do direito da mãe a impedir que ele nascesse, mas esses são os factos, por contraditórios que possam parecer.
Impossível ficar indiferente
Gerschenfeld aponta o pragmatismo dos pais. O filho vai ter uma pensão que o ajudará a viver. E logo aqui há algo de muito estranho: quem poderia matar o filho mas não o mata devido a um erro clínico, tem direito a uma pensão (de quem se enganou nos testes). Quem assume um filho síndrome de Down não devia ter a igual pensão (do tal Estado que supostamente deve proteger a vida)?
Mas o pragmatismo não desfaz o dilema da situação: pais que dizem que amam o filho, mas que preferiam que ele tivesse morrido. Leis e tribunais que reconhecem o direito a não nascer, que dizem que se a lei tivesse sido cumprida a pessoa que está vida devia estar morta. Se isto são leis humanistas… Um jurista português explica que não há paradoxo nenhum. Pois não. Há é um enorme absurdo.
A história pode ser lida aqui. Se deixar de estar on-line, posso enviá-la por e-mail.
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