A Magna Carta (denominação completa “Charta Libertatum seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae” – “Grande Carta das liberdades, ou Concórdia entre o rei João e os Barões para a outorga das liberdades da Igreja e do rei Inglês”), depois de muita pressão dos barões, foi assinada por João I de Inglaterra, “João Sem Terra”, no dia 15 de Junho de 1215.
O documento significou a limitação do poder discricionário do monarca inglês e o reconhecimento, por parte do rei, que também a sua vontade estaria sujeita à lei, pelo que deve ser recordada como um dos documentos mais importantes da História, porque antecedente do Estado de Direito e dos Direitos Humanos.
Afirmações célebres da Carta são, por exemplo:
“Ninguém poderá ser detido, preso ou despojado dos seus bens, costumes e liberdades, senão em virtude de julgamento de seus Pares segundo as leis do país”.
“Não venderemos, nem recusaremos, nem dilataremos a quem quer que seja a administração da justiça”.
O texto, em versão brasileira, pode ser lido aqui.
Uma cópia pode ser vista e ouvida aqui.
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